Termos e Serviços

Vigente a partir de 28 de outubro de 2025. Estes Termos e Serviços descrevem as condições para o uso do aplicativo Gommo Benefícios, propriedade da Gommo Labs. Ao criar uma conta e acessar nossos recursos, você concorda integralmente com as regras abaixo.

1. Aceitação dos Termos

O acesso ou uso do aplicativo Gommo Benefícios indica sua concordância com estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, você deve interromper o uso do serviço e solicitar o cancelamento da conta.

2. Definições

Para fins deste documento:

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta.

4. Uso do Serviço

O Gommo Benefícios destina-se ao uso pessoal e não comercial. É proibido utilizar o aplicativo para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, manipular campanhas ou explorar vulnerabilidades. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

5. Benefícios e Programas

As ofertas apresentadas são fornecidas pelos parceiros e podem ser alteradas, limitadas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Condições específicas de cada benefício serão informadas na própria oferta e prevalecem sobre as regras gerais.

6. Pagamentos e Assinaturas

Alguns recursos podem exigir contratação de planos pagos ou aquisição de créditos. Quando aplicável, as condições comerciais serão apresentadas antes da contratação. Pagamentos não são reembolsáveis, salvo previsão legal ou falha comprovada na prestação do serviço.

7. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza o envio de e-mails, notificações push e mensagens em canais oficiais sobre benefícios, campanhas e atualizações do aplicativo. Você pode gerenciar preferências ou revogar consentimento conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8. Conteúdos do Usuário

Caso você envie avaliações, comentários ou feedbacks, concede à Gommo Labs licença não exclusiva, global e gratuita para usar essas informações a fim de aprimorar a plataforma, sem obrigações de reconhecimento ou remuneração.

9. Responsabilidades

A Gommo Labs atua como intermediadora entre usuários e parceiros. Cada parceiro é responsável pelos produtos e serviços ofertados, incluindo qualidade, disponibilidade e cumprimento das condições apresentadas.

10. Limitação de Responsabilidade

A Gommo Labs não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço. O uso do aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias adicionais além das previstas em lei.

11. Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais obedecem à nossa Política de Privacidade. Leia o documento para entender quais informações são coletadas e como são utilizadas. Para saber como solicitar a remoção definitiva da conta, acesse a página de Exclusão de Dados do Usuário.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou requisitos legais. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários pelos canais cadastrados. Continuar usando o aplicativo após a atualização indica concordância com a nova versão.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir conflitos, fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu, Paraná, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail legal@gommo.app ou através do suporte oficial listado no aplicativo.